Lair com o autor do projeto de Lei, o senador José Serra

Com pressão da Apraespi e de centenas outras entidades filantrópicas, o governo federal sancionou na terça-feira, 05, a lei que institui o “Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos” para atender instituições que participam de forma complementar do SUS. O programa prevê duas linhas de crédito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilhões, que serão liberados entre 2018 e 2022. Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou no incremento do capital de giro.

As instituições poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. A condição para isso é que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso. As instituições deverão também apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.

Para a superintendente da Apraespi, Lair Moura, que esteve em Brasília num ato em favor do projeto, “a aprovação dessa linha de crédito dará um novo fôlego para as instituições filantrópicas. A Apraespi deve ser uma das beneficiadas. Não creio que seja a solução definitiva, já que os valores dos financiamentos do Ministério da Saúde ainda são insuficientes. De todo modo, no momento, é uma boa alternativa.”

Dados do Ministério da Saúde mostram que as entidades beneficentes são responsáveis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS. Em 927 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é prestada unicamente por uma instituição beneficente.

Projeto de Lair recebe apoio do deputado federal Odorico Monteiro 

Lair propõe “jogo do bicho” legalizado para financiar saúde pública

Aproveitando a ida à Brasília, a superintendente da Apraespi, Lair Moura, lançou campanha propondo a legalização e a regulamentação do “jogo do bicho”. A ideia é que sejam cobrados impostos sobre a atividade e os recursos arrecadados sejam destinados aos serviços públicos de saúde e segurança. Parlamentares abraçaram a proposta e a tendência é que um projeto de lei seja encaminhado à votação.

“Hoje o “jogo do bicho” clandestino movimenta bilhões de reais todos os anos. Legalizar e regulamentar a atividade significa aplicar esses recursos no que realmente é necessário: melhorar a saúde pública”, afirmou Lair.


 

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